Termos e Condições

1. Definições

• Marulho / Nós: pessoa jurídica responsável pelos cursos, com sede na Av. Beira Mar 1063, Jardins, Aracaju — SE, 49025-040, Brasil.
• Aluno / Usuário / Você: pessoa física que se inscreve ou utiliza os serviços da Marulho.
• Serviços: cursos de desenho e animação, mentorias e materiais de acompanhamento disponibilizados pela Marulho.
• Conteúdo: textos, vídeos, exercícios, retornos e demais materiais fornecidos pela Marulho ao longo dos cursos.
• Trabalho do Aluno: obras, exercícios e produções criadas pelo aluno durante ou em decorrência dos cursos.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos no momento da inscrição.

2. Aceitação dos termos

Ao realizar a inscrição em qualquer curso da Marulho, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade.

A inscrição é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade civil para celebrar contratos. Se você atua em nome de terceiro, declara ter autorização para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Marulho oferece três percursos de formação em desenho e animação:

• Fluxo e Continuidade — curso introdutório de 6 semanas (R$ 590)
• Série e Linguagem Própria — curso intermediário de 14 semanas (R$ 3.230)
• Trilha de Animação e Portfólio — percurso sênior de 21 semanas (R$ 5.150)

Os cursos são oferecidos de forma remota, com possibilidade de atendimento presencial para alunos em Aracaju, SE. A Marulho reserva-se o direito de ajustar conteúdos e formatos dos cursos, comunicando as alterações com antecedência razoável.

4. Responsabilidades do aluno

Ao participar dos cursos, o aluno se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e nos formulários
• Utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins de aprendizado pessoal
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo fornecido pela Marulho sem autorização prévia por escrito
• Manter conduta respeitosa nas interações com instrutores e, quando aplicável, com outros participantes
• Cumprir os prazos de entrega combinados ou comunicar antecipadamente qualquer impedimento

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Marulho — incluindo metodologia, exercícios, materiais de apoio, retornos e demais materiais pedagógicos — é de propriedade exclusiva da Marulho e protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os Trabalhos do Aluno são de propriedade exclusiva do aluno que os criou. A Marulho não adquire nenhum direito sobre as obras produzidas durante os cursos e não as compartilhará publicamente sem autorização expressa do titular.

É concedida ao aluno licença limitada, pessoal e intransferível para utilizar o Conteúdo fornecido pela Marulho exclusivamente para fins de aprendizado no âmbito do curso contratado.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores dos cursos são informados antes da inscrição e podem ser parcelados conforme condições acordadas individualmente. O pagamento é realizado em reais (BRL).

Cancelamentos solicitados até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição, desde que nenhuma sessão ou módulo tenha sido iniciado, dão direito ao reembolso integral. Após esse prazo ou após o início do curso, os valores não são reembolsáveis, salvo acordo expresso entre as partes.

Pausas no curso por circunstâncias imprevisíveis serão avaliadas individualmente, sem compromisso de reembolso, mas com possibilidade de reprogramação.

7. Matrícula e conclusão

A matrícula é confirmada após o recebimento do pagamento ou acordo de parcelamento. O início do curso é agendado em conjunto com o aluno após a confirmação.

Os cursos da Marulho não emitem certificados de conclusão. O produto final de cada percurso é a obra produzida pelo aluno e/ou o portfólio desenvolvido, conforme descrito na página de cada curso.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os cursos da Marulho são oferecidos como educação artística geral e mentoria criativa. A Marulho não assegura resultados específicos de carreira, contratação, aprovação em processos seletivos ou qualquer outro desfecho profissional.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Marulho por danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo curso contratado. A Marulho não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, epidemias, interrupções de infraestrutura ou outros eventos fora do controle razoável das partes — podem justificar a reprogramação ou suspensão temporária dos serviços, sem que isso constitua inadimplemento.

9. Indenização

O aluno concorda em indenizar a Marulho, seus instrutores e colaboradores por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

10. Rescisão

O aluno pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeitando-se à política de cancelamento descrita na seção 6.

A Marulho pode encerrar a prestação de serviços em caso de violação grave destes Termos pelo aluno, sem obrigação de reembolso pelas parcelas já vencidas.

11. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Eventuais disputas serão, preferencialmente, resolvidas de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o aluno não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da Marulho.

13. Alterações aos termos

A Marulho pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos alunos cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos Termos.